Termos e Condições da Tebex

Esta página, junto com a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições Gerais do Site, fornece informações sobre nós e informa você sobre os termos e condições legais (os “Termos”) que regem o seu uso da nossa loja virtual (a "Loja Virtual"). Nestes Termos, "Vendedor", "Nós", "Nos" e "Nosso" referem-se a nós.

Estes Termos se aplicarão a qualquer contrato entre você e Nós referente à sua compra de produtos, itens e outros conteúdos relacionados a videogames (“Produtos”) na Loja Virtual (“Contrato”).

Leia estes Termos com atenção e certifique-se de que os entende antes de fazer um pedido na Loja Virtual. Observe que, antes de fazer um pedido, será solicitado que você concorde com estes Termos. Se você se recusar a aceitar estes Termos, não poderá fazer um pedido.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos ou os salve no seu computador para consulta futura.

Alteramos estes Termos periodicamente, conforme estabelecido na Condição 11. Sempre que quiser fazer um pedido, verifique estes Termos para garantir que você entende os termos que serão aplicáveis naquele momento. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 12 de junho de 2023.

Estes Termos estão disponíveis apenas em inglês.

1. Informações sobre nós

   1. Somos um vendedor licenciado de bens para este jogo, servidor de jogo ou servidor do Discord ("Plataforma"). Compramos da Plataforma licenças de uso de bens digitais e software, que vendemos a clientes finais. Somos a Tebex Limited, que opera comercialmente como Tebex, uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 08129184 e com sede registrada em Tebex Limited, Levy Cohen & Co, 5.2 Central House, 1 Ballards Lane, London, United Kingdom, N3 1LQ. Nossos números de IVA são GB167189962 e EU372035465.

2. Como entrar em contato conosco

   1. Se você quiser entrar em contato conosco para suporte técnico, ou se precisar denunciar uma atividade fraudulenta ou informar que uma Plataforma está violando a nossa Política de Uso Aceitável (AUP) ou a de um parceiro, entre em contato conosco acessando https://www.tebex.io/contact/checkout.

   2. Se precisarmos entrar em contato com você ou notificar você por escrito, faremos isso por e-mail ou por correio pré-pago.

3. Uso da Loja Virtual

   1. O seu uso da Loja Virtual é regido pelos nossos Termos e Condições Gerais do Site. Reserve um tempo para ler esse documento, pois ele contém termos importantes que se aplicam a você.

4. A nossa relação com a Plataforma e como o Contrato é formado entre você e Nós

   1. A nossa Loja Virtual guiará você pelas etapas necessárias para fazer um pedido Conosco. Ao usar o Nosso processo de pedido, é recomendável que você verifique e corrija quaisquer erros antes de enviar os seus pedidos para Nós. Reserve um tempo para ler e verificar o seu pedido em cada página do processo de pedido.

   2. Licenciamos logotipos, gráficos, marcas nominativas e outros ativos para fins de publicidade e venda de conteúdo digital não tangível produzido pela Plataforma. Compramos da Plataforma em questão licenças de uso desse software, que oferece recompensas e benefícios dentro do jogo.

   3. A Plataforma nos vende licenças de uso desses produtos que oferecem benefícios ou recompensas dentro do jogo, e nós os revendemos como comerciante desses Produtos.

   4. Como Vendedor, Nós podemos negociar e concluir a venda, ou nos recusar a concluir uma venda, por qualquer motivo que julgarmos adequado, incluindo, entre outros, uma possível atividade fraudulenta ou as suas interações anteriores Conosco.

   5. Quando você compra Produtos na Loja Virtual, está celebrando um Contrato Conosco para isso. Nenhum contrato é formado entre Você e a Plataforma a esse respeito.

   6. Todo o software digital e os outros itens digitais que fornecemos são licenciados, não vendidos. A licença que Nós Vendemos a Você concede direitos limitados para consumir e usar o software e os outros itens digitais pessoalmente, e somente na conta que foi originalmente usada para fazer a compra. Esses direitos não dão a você permissão para distribuir, revender ou compartilhar de qualquer forma o software digital e os outros itens digitais que fornecemos. Para facilitar a leitura destes termos, podemos usar palavras como vender, adquirir ou comprar. Elas devem ser interpretadas em relação à licença limitada que oferecemos para o uso de itens digitais ou software.

   7. Se você precisar de suporte ou tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas ao Contrato ou aos Produtos, entre em contato Conosco. Consulte a Condição 2, que detalha o endereço de contato que você pode usar para falar conosco e como entraremos em contato com você caso você tenha alguma dúvida, preocupação ou disputa.

5. Problemas com os Produtos

   1. O seu contrato Conosco significa que faremos todos os esforços razoáveis para resolver quaisquer problemas ou dúvidas que Você possa ter. Para entrar em contato conosco, consulte a Cláusula 4.6 acima. Caso surjam dificuldades com a execução ou a não execução de um serviço acessório prestado a Você (por exemplo, o acesso ao servidor) que esteja relacionado ao uso do Produto que Nós vendemos ou seja necessário para esse uso, poderemos encaminhar você a um suporte externo especializado; no entanto, recomendamos que você sempre entre em contato conosco em primeiro lugar.

6. A Loja Virtual e os Produtos

   1. Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre a Loja Virtual pertencem a Nós. Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos pertencem à Plataforma, e as licenças de uso dos Produtos são vendidas a Nós. Nós, a Plataforma e os nossos licenciadores reservamos todos os direitos previstos na legislação nacional e internacional para proteger esses direitos em caso de qualquer violação destes termos por você.

   2. Não garantimos o funcionamento e o acesso contínuos, livres de erros, livres de vírus ou seguros à Loja Virtual e aos seus Produtos.

   3. As compras feitas Conosco são pagamentos por licenças de uso dos itens virtuais digitais incluídos na compra. Esta transação é definitiva e não há reembolsos. Se você for banido por violar as regras da Plataforma, esse dinheiro não será reembolsado. Os banimentos ficam a total critério da Plataforma, e as regras dela podem ser alteradas a qualquer momento. Não há garantia de que você conseguirá acessar a Plataforma e, se o servidor deixar de ser operado, os itens virtuais serão perdidos. Todos os itens são virtuais, não têm valor e não podem ser trocados por moeda do mundo real de nenhum tipo.

   4. Algumas compras podem incluir a emissão de tokens, créditos ou mecanismos semelhantes de valor simulado dentro do jogo ("Moeda Virtual"). Qualquer Moeda Virtual concedida não tem valor físico, só pode ser resgatada na Plataforma para a qual essa Moeda Virtual foi concedida e não pode ser trocada por moeda do mundo real de nenhum tipo. Podemos monitorar todas as compras, incluindo, entre outras, as compras que concedem Moeda Virtual. Quaisquer padrões incomuns de uso de Moeda Virtual relatados a nós ou identificados por nós serão investigados, e essa Moeda Virtual poderá ser perdida a nosso critério.

7. Restrições de uso da Loja Virtual

   1. Você não deverá usar a Loja Virtual para nenhuma finalidade que não seja fazer compras pessoais e não comerciais de Produtos, exceto quando permitido de outra forma por este Contrato. Você não deverá vender, alugar, arrendar, licenciar ou conceder garantia real sobre a Loja Virtual a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.

   2. Você não deverá, no todo ou em parte, copiar, reproduzir, publicar, distribuir, traduzir, modificar, criar qualquer obra derivada, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar de qualquer outra forma descobrir o código-fonte contido na Loja Virtual ou relacionado a ela.

8. Como usamos as suas informações pessoais

   1. Usamos as suas informações pessoais somente de acordo com a nossa Política de Privacidade. Reserve um tempo para ler esse documento, pois ele contém termos importantes que se aplicam a você.

9. Restrição de idade

   1. Você só pode comprar Produtos na Loja Virtual se tiver pelo menos 16 anos de idade.

10. Processo de pedido

    1. Todas as vendas feitas pela Loja Virtual serão processadas pela nossa plataforma de pagamento, localizada em https://checkout.tebex.io/. Os métodos de pagamento, os prazos de entrega, os impostos e as taxas serão detalhados durante o processo de finalização da compra. Reserve um tempo para ler e verificar o seu pedido em cada etapa do processo de pedido.

    2. Todos os pedidos estarão sujeitos a estes Termos, além de quaisquer termos e condições da publicadora do jogo em questão e dos termos de qualquer serviço acessório prestado a Você que esteja relacionado ao uso do Produto que Nós vendemos ou seja necessário para esse uso. Em caso de conflito entre quaisquer desses termos e condições, estes Termos prevalecerão.

    3. Entre em contato Conosco caso tenha quaisquer dúvidas ou problemas com o seu pedido ou com os Nossos termos e condições de venda.

11. O nosso direito de alterar estes Termos

    1. Alteramos estes Termos periodicamente. Consulte o topo desta página para ver quando estes Termos foram atualizados pela última vez.

    2. Sempre que você pedir Produtos usando a Loja Virtual, serão aplicados os Termos em vigor no momento do seu pedido.

    3. Podemos revisar periodicamente estes Termos, na forma como se aplicam ao seu pedido, para refletir quaisquer mudanças nas leis e nos requisitos regulatórios pertinentes.

    4. Se precisarmos revisar estes Termos na forma como se aplicam ao seu pedido, entraremos em contato com você para avisar sobre as alterações com antecedência razoável e informar como cancelar o seu pedido caso você não esteja satisfeito com as alterações. Você pode cancelar em relação a todos os Produtos afetados ou apenas aos Produtos que ainda não recebeu.

12. Direito de Arrependimento e Reembolso para clientes da União Europeia

    1. Esta Condição 12 aplica-se somente a clientes da União Europeia (“UE”).

    2. A legislação da UE garante a você um direito de arrependimento nas vendas de software (ou seja, no acordo entre você e Nós). Esse direito pode ser excluído para conteúdo fornecido digitalmente assim que o conteúdo é fornecido ao usuário final. O direito legal de arrependimento da UE termina 14 dias após a sua compra ou (se você tiver dado o consentimento e o reconhecimento adequados) no momento em que você começar a baixar o conteúdo e os serviços pela primeira vez (o que ocorrer primeiro).

    3. Somos obrigados a informar você em detalhes sobre o seu direito de arrependimento da UE, que você encontra no Anexo 1. Se esta Condição 12 divergir de qualquer forma do Anexo 1, prevalecerão os termos do Anexo 1.

13. Outros direitos

    1. Como você é um consumidor, Nós temos a obrigação legal de fornecer Produtos em conformidade com o Contrato. Como consumidor, você tem direitos legais em relação a Produtos defeituosos, que não correspondam à descrição ou que não tenham sido fornecidos com habilidade e cuidado razoáveis. Esses direitos legais não são afetados pelo seu direito de arrependimento mencionado na Condição 12 e no Anexo 1 nem por qualquer outra disposição destes Termos. Você pode obter orientação sobre os seus direitos legais no Citizens' Advice Bureau ou no escritório do Trading Standards da sua região.

14. Entrega

    1. A entrega dos Produtos da Loja Virtual é feita por Nós. Os termos relacionados a isso podem fazer parte do seu Contrato. Entre em contato Conosco caso tenha quaisquer dúvidas ou problemas a esse respeito.

15. Preço dos Produtos

    1. O preço dos Produtos a ser pago por você é definido por Nós e será o informado na Loja Virtual no momento em que você enviar o seu pedido.

    2. Podemos alterar os preços periodicamente, mas as alterações não afetarão nenhum pedido que você já tenha feito e que tenha sido aceito por Nós.

    3. O processamento de pagamentos relacionado aos Produtos comprados na Loja Virtual é realizado por nós e pelos nossos processadores de pagamento terceirizados.

    4. Se o IVA (ou qualquer imposto sobre vendas semelhante) incidir sobre quaisquer pagamentos de Produtos em qualquer território, acrescentaremos o valor desse IVA ao preço a ser pago por você.

    5. Os termos relativos a qualquer erro causado por preços incorretos ou pelo tratamento incorreto do IVA são os acordados entre você e Nós.

16. Como pagar

    1. Você só pode pagar pelos Produtos usando os métodos de pagamento que especificarmos durante o seu processo de finalização da compra.

    2. Ao fornecer informações de pagamento para nós, você declara que é o usuário autorizado do cartão, PIN, chave ou conta associada a esse pagamento e nos autoriza a processar o seu pagamento, por meio dos processadores de pagamento terceirizados que escolhermos, referente a quaisquer taxas em que você incorrer. Podemos exigir que você forneça o seu endereço ou outras informações para cumprirmos as nossas obrigações previstas na legislação tributária aplicável.

    3. Você concorda que não usará proxy de IP ou outros métodos para disfarçar o seu local de residência, seja para contornar restrições geográficas de conteúdo do jogo, para comprar a preços não adequados à sua região geográfica ou para qualquer outra finalidade.

    4. Observe que alguns métodos de pagamento podem gerar taxas adicionais por motivos que incluem, entre outros: conversões de moeda, taxas de gateway e taxas do originador. Recomendamos que você verifique com atenção o valor a pagar na tela de confirmação apresentada por qualquer adquirente ou PSP que utilizamos.

17. A nossa responsabilidade

    1. Se não cumprirmos estes Termos, seremos responsáveis por perdas ou danos que você sofrer que sejam resultado previsível da nossa violação destes Termos ou da nossa negligência, mas não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis.

       1. As perdas ou danos são previsíveis se forem uma consequência óbvia da nossa violação ou se tiverem sido considerados por você e por nós no momento em que celebramos estes Termos.

       2. As perdas ou danos não são previsíveis se estiverem relacionados a perda de goodwill (reputação comercial), falha ou mau funcionamento do computador, quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, qualquer atraso ou impossibilidade de usar os Produtos ou quaisquer outros danos decorrentes dos Produtos ou de qualquer forma relacionados a eles.

    2. Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada pela nossa negligência, por fraude ou por declaração falsa fraudulenta.

18. Marcas afiliadas

    1. Não somos afiliados, associados, autorizados ou endossados por, nem de qualquer forma oficialmente ligados a, quaisquer marcas ou organizações de terceiros, nem às suas subsidiárias ou afiliadas, salvo indicação em contrário abaixo.

    2. Lista de marcas afiliadas:

       • Overwolf

       • Curseforge

    3. Os nomes, nomes relacionados, marcas, emblemas e imagens de quaisquer marcas de terceiros são marcas registradas dos seus respectivos proprietários e não implicam nenhum endosso ou outra relação. Se você acredita que um item à venda viola os direitos de uma marca de terceiros, entre em contato conosco usando as informações da Cláusula 2.

19. Sites de terceiros

    1. A Loja Virtual pode fornecer links para outros sites de terceiros ou para fornecedores terceiros que oferecem conteúdo, bens e/ou serviços na Internet. Qualquer cobrança separada ou obrigação em que você incorrer nas suas relações com esses terceiros é de sua responsabilidade. Não fazemos nenhuma declaração nem damos garantias, expressas ou implícitas, a respeito de qualquer site de terceiros.

20. Outros termos importantes

    1. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos para outra organização, mas isso não afetará os seus direitos nem as nossas obrigações previstos nestes Termos.

    2. Você só pode transferir os seus direitos ou as suas obrigações previstos nestes Termos para outra pessoa se nós concordarmos por escrito.

    3. Estes Termos são celebrados entre você e nós. Nenhuma outra pessoa terá direito de fazer cumprir qualquer um dos seus termos, seja com base no Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 ou de outra forma. No entanto, nós e você não precisaremos do consentimento de quem receber um Produto dado por você de presente para cancelar ou fazer quaisquer alterações nestes Termos.

    4. Cada um dos parágrafos destes Termos opera de forma independente. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, ela será considerada excluída, mas isso não afetará a validade e a exequibilidade do restante deste acordo. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma das condições é ilegal ou inexequível, as condições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

    5. Se deixarmos de exigir que você cumpra qualquer uma das suas obrigações previstas nestes Termos, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra você, ou se demorarmos a fazê-lo, isso não significará que renunciamos aos nossos direitos contra você nem que você não precisa cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a um descumprimento seu, só o faremos por escrito, e isso não significará que renunciaremos automaticamente a qualquer descumprimento posterior seu.

    6. Observe que estes Termos são regidos pela legislação inglesa. Isso significa que qualquer disputa ou reclamação decorrente deles ou relacionada a eles será regida pela legislação inglesa. Você e nós concordamos que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição não exclusiva. No entanto, se você residir na Irlanda do Norte, também poderá propor ações na Irlanda do Norte e, se residir na Escócia, também poderá propor ações na Escócia.

    7. Como consumidor, você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside. Nada nestes termos e condições, incluindo a Condição 19.6, afeta os seus direitos como consumidor de se valer dessas disposições obrigatórias da legislação local.

21. Serviços acessórios: Para acessar ou usar os Produtos comprados, Você pode precisar acessar ou usar serviços acessórios prestados por terceiros (como servidores, clientes de jogos etc.). O acesso e o uso desses serviços acessórios podem estar sujeitos a termos adicionais. Recomendamos que você localize e analise esses termos, pois Você concorda que esses termos, ou a sua discordância deles, não afetarão nem alterarão de outra forma esta compra, e reconhece que nenhum reembolso será concedido, em nenhuma circunstância, após a realização da Compra.

Anexo 1 – Direito de Arrependimento para Clientes da UE

1. Este Anexo aplica-se somente a clientes da UE.

2. Como usuário da Loja Virtual domiciliado em um estado-membro da UE, você tem o direito de desistir de qualquer compra na Loja Virtual sem precisar apresentar nenhum motivo.

3. Para qualquer conteúdo digital comprado online, você concordou, na finalização da compra, que o prazo de arrependimento expirará 14 dias após a compra desse conteúdo digital ou quando você começar a baixar o conteúdo pela primeira vez, o que ocorrer primeiro.

4. Para exercer o direito de arrependimento, você deve Nos informar por escrito, por e-mail, a sua decisão de desistir da compra por meio de uma declaração inequívoca.

5. Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie a sua comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo de arrependimento.

6. Se você exercer o seu direito de arrependimento, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo em 14 dias a partir do dia em que Nós formos informados da sua decisão de desistir deste contrato. Faremos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, a menos que você tenha concordado expressamente com outra forma; em qualquer caso, você não arcará com nenhuma taxa em decorrência desse reembolso.

7. O direito legal de arrependimento não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido em suporte físico se a execução tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que, com isso, você perde o seu direito de arrependimento.